Pessoa Jurídica

O direito empresarial, muitas vezes chamado de Direito Comercial, é um ramo do direito que tem como objetivo cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa.

Seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.

O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (fisco).

  • Defesa em cobranças e execuções fiscais;

Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.

  • Constituição Fundações, Associações e Cooperativas;
  • Cobrança jurídica;
  • Defesas Trabalhistas;
  • Falência e recuperação judicial;

Direito Societário (Corporate Law, em inglês) é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas(cotas) de responsabilidade limitada e a sociedade anônima, entre outras), bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos.

  • Alterações Societárias;
  • Constituição de Sociedade;
  • Dissolução, Cisão e Fusão de Sociedades;
  • Planejamento Societário;

A consultoria preventiva em Direito Comercial é um trabalho realizado para evitar que uma empresa tenha problemas futuros em contratações, responsabilidades decorrentes sobre sócios e sociedades, contencioso judicial, além de aplicação de mecanismos necessários à proteção do patrimônio e bens envolvidos.

A consultoria preventiva é uma realidade que precisa ser encarada pelos empresários como a oportunidade de reduzir custos por meio de um planejamento técnico, estratégico e eficiente para o negócio.

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.

Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho.

  • Ação Decorrente de Danos Ambientais;
  • Acompanhamento junto aos Órgãos Policiais;
  • Assessoria de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público;
  • Defesa em Ação Pública e Penal decorrente de Crimes Ambientais;

Qual é a sua dúvida?

Envie seu questionamento ou se preferir entre diretamente em contato  (19) 99694-6475 via Whatsapp.